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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 32/2024
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por ttb
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última modificação
03/05/2024 16h33
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizar a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, Virgilio Franco Vilela de Almeida (CPF 072.061.476-74), dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-13-07-31, com superficie de 92,16 metros quadrados. §1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 16.588,80 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), apurados em avaliação oficial no mês de março de 2024, realizada no Processo Administrativo nº 3608, de 17 de fevereiro de 2023.
Aprovado na reunião do dia 08/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Ata nº 06/2020 - Reunião Ordinária da IV Sessão do 1º Período Legislativo de 18 de Fevereiro de 2020
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por ttb
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última modificação
03/03/2020 16h22
Aprovado na reunião do dia 02 de março de 2020.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2020
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1º Período de 2020
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PAUTA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 14 DE OUTUBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
21/10/2019 09h33
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
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Extrato Termo Aditivo Prestadores de Serviços 2020.pdf
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por ttb
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última modificação
26/02/2020 12h40
Localizado em
Transparencia
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Extrato Consolidado de Contratos 2020
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Extrato Consolidado de Contratos Janeiro 2020
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PAUTA Nº 65/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/10/2024
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por ttb
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última modificação
21/10/2024 08h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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2º Período
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Lei nº 5.323 de 28 de Junho de 2024
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por ttb
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última modificação
16/10/2024 15h04
Concede subvenção
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Ituiutaba – AVCCI (CNPJ 05.634.614/0001-49), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 3.395, de 16 de fevereiro de 2024, no valor total de R$ 256.651,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais e sessenta e um centavos), proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Adeilton José ; Aldorando Queiroz de Macedo Júnior; Alice Marquez Peres Drummond; Fabiana Alcantara Brito; Jair Marques de Freitas Filho; Luiz Carlos Mendes; Odeemes Braz dos Santos; Renato Silva Moura; Vilsomar Paixão do Amaral e Yata Anderson Cunha Muniz.
Localizado em
Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2024
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Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 179/2023
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por ttb
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última modificação
15/12/2023 09h51
De autoria da Prefeita Leandra Guedes. Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências. O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia. institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ituituaba e dá outras providências. O FMDU (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) se apresenta como uma ferramenta essencial para a concretização desses objetivos, contribuindo para o embelezamento de nossa cidade, o aumento da qualidade de vida de nossa população e o fortalecimento da nossa economia. Aprovado na reunião do dia 12/12/2023.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 41/2023
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por ttb
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última modificação
02/05/2023 13h43
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Cleiber José Alves Ramos
e Cia LTDA-ME" e dá outras providências.
Art. 1º O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Cleiber José Alves Ramos e Cia LTDA-ME,
inscrito no CNPJ sob o nº: 86.493.665/0001- 08, com sede na Avenida Três, n° 50, bairro Centro, CEP: 38.300-
160, na cidade de Ituiutaba, área com 4.200m² (quatro mil e duzentos metros quadrados), formada pelos lotes 08,
09, 10 e 11 da quadra 10, localizada na Rua Amid Andraus no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
Localizado em
Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Requerimento CM 113-2021
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por ttb
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última modificação
23/08/2021 15h53
Requer que seja enviado ofício a Superintendência de Água e Esgoto –
SAE; - Solicitando informações referente ao descumprimento as informações legais e jurídicas, descritas na Lei
nº 12.503 de 30 de maio de 1997 que “ institui o Programa Estadual de Conservação da Água” o qual determina
que as empresas concessionárias de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica,
públicas e privadas, ficam obrigadas a investir, na proteção e na preservação ambiental da bacia hidrográfica em
que ocorrer a exploração, o equivalente a, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do valor total da receita operacional
ali apurada no exercício anterior ao do investimento.
- As informações legais e jurídicas, descritas na Lei N. 4.244, de 17 de dezembro de 2013 que “dispõe
Sala de Sessões, Praça Cônego Ângelo - Ituiutaba MG (34) 3261-8521
www.ituiutaba.mg.leg.br 1
Neves e Neves Serviços de Processamento de Dados LTDA 16/08/2021 16:50:24
sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (Plamsab) do
Município de Ituiutaba” que em sua Seção II “Das Disposições Gerais” em seu inciso X estabelece que na
aplicação da lei deve-se “promover programas de educação ambiental e sanitária, com ênfase na temática do
saneamento básicos e áreas afins”.
Aprovado na reunião do dia 17/08/2021.
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Sobre a Câmara
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Alice Marquez Peres Drummond
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Requerimentos
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PAUTA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA III SESSÃO DO II PERÍODO LEGISLATIVO DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
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por ttb
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última modificação
29/10/2019 16h33
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Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2019
