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Lei Orgânica da Câmara Municipal de Ituiutaba
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por ttb
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última modificação
03/01/2025 13h13
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal
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PAUTA Nº 4/2026 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 13/02/2026
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por ttb
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última modificação
16/03/2026 17h26
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2026
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1º Período
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PAUTA Nº 28/2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 21/05/2024
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por ttb
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última modificação
27/05/2024 08h57
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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PAUTA Nº 57/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 25/09/2023
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por ttb
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última modificação
26/09/2023 08h34
Localizado em
Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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2º Período
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Pauta da 1ª Reunião Ordinária da II Sessão do I Período Legislativo
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por ttb
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última modificação
27/02/2018 09h43
Em, 05 de fevereiro de 2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Pauta das reuniões
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Ano de 2018
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PAUTA Nº 42/2023 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10/07/2023
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por ttb
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última modificação
10/07/2023 09h11
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Sobre a Câmara
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Ano de 2023
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1º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 75/2023
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por ttb
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última modificação
20/06/2023 13h45
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "José Messias Martins de
Oliveira EIRELI” e dá outras providências
Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa José Messias Martins de Oliveira EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº: 25.157.570/0001-10, com sede na rua Rosa Morais, n° 452, bairro Paranaíba, CEP:
38.301-116, na cidade de Ituiutaba, 3.650,82 m² (três mil seiscentos e cinquenta metros e oitenta e dois
centimetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02,
03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.
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Leis
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Ano de 2023
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei n° 4.976 de 05 de Setembro de 2022
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por ttb
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última modificação
28/09/2022 10h42
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autorizo a concessão de subsidio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros de Ituiutaba/MG por até 12 meses Art. 1" Fica autorizado à concessão de subvenção econômica para o subsídio da tarifa do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba MG, assegurando a modicidade das tarifas, a generalidade e a universalidade do transporte público coletivo, devido à redução no número de passageiros, e a necessidade de novas linhas para servir os estudantes por até 12 (doze) meses. § 1" Para fins do presente artigo será autorizada subvenção económica mensal no valor de até R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), à concessionária do serviço de Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2022
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Projeto de Lei CM 14/2020
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por ttb
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última modificação
24/04/2020 13h05
De autoria do Prefeito de Ituiutaba Fued José Dib, que autoriza repasse ao CISTRI consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo do Norte, no exercício de 2020, e dá outras providências.
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Leis
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Ano de 2020
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Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 164/2024
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por ttb
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última modificação
22/11/2024 18h00
Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Adriana Alexandrina da Silva (Papelão Mineiro)" e dá outras providências. Art. 1° - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Adriana Alexandrina da Silva (Papelão Mineiro), inscrita no CNPJ n°. 47.810.744/0001-35, com sede na Avenida Doutor Omar Oliveira Diniz, n.° 1.137, bairro Pirapitinga, CEP no, 38.307-140, na Cidade de Ituiutaba/MG, a área de 4.110,30 m² (quatro mil, cento e dez metros quadrados, e trinta decímetros quadrados), formada pelo lote 11, da Quadra 12, localizado na Rua Ubaldo da Rocha Catuta, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella - DIMAC, registrado na matricula 51.108, no Livro n. 2 - Registro Geral, do Cartório do 2° Oficio do Registro de Imóveis de Ituiutaba/MG.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
