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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 26/2024
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por ttb
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última modificação
05/04/2024 09h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2024, com recursos recebidos em decorrência do termo judicial de reparação de impactos socioeconómicos e socioambientais que especifica. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá utilizar os recursos recebidos do Estado de Minas Gerais, no importe de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais), com rendimentos, provenientes do termo judicial de reparação de impactos socioeconômicos e socioambientais firmado pelo Estado de Minas Gerais nos autos do Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cejusc do Tribunal de Justiça do Estado para a reforma e instalação de elevador na Unidade de Pronto Atendimento Municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 02/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 25/2024
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por ttb
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última modificação
05/04/2024 09h39
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para acobertar as despesas abaixo classificadas: I-01.07.05 12.306.0012.2.093 Manutenção da Merenda Escolar (Inclusão/Criação), no valor de R$ 620.000,00; II-01.07.02~12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Inclusão/Criação), no valor de R$ 140.000,00; III-01.07.02 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Inclusão/Criação), no valor de R$ 320.000,00. Art. 2º Para atender com as despesas derivadas do crédito adicional especial aberto no artigo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a anular as seguintes dotações: I-01.07.05 12.365.0006.2.101 Manut e Desenv Educ Infantil (0 a 3 anos) CRECHE (Redução), no valor de R$ 320.000,00; II-01.07.02 12.361.0006.2.094 Manut Desenv Ensino Fundamental (Redução), no valor de R$ 140.000,00; III - 01.07.02 12.362.0009.2.045 Manutenção Transporte Escolar (Redução), no valor de R$ 620.000,00.Aprovado na reunião do dia 02/04/2024
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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PAUTA Nº 12/2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 04/04/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 16h13
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Sobre a Câmara
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Ano de 2024
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1º Período
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 34/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h24
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ituiutaba e autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento anual de 2024 no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente do Município de Ituiutaba crédito adicional
suplementar, no valor de até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) conforme classificação de despesas identificada:
13.392.0010.2.766 vínculos 2.715. 2.716.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 33/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h23
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização
de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade
que menciona e dá outras providências.
Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da
Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos),
para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32).
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 32/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h23
Dispõe sobre a autorização para alienação de imóvel do património público, por investidura, localizado no Setor
Sul, e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizar a alienar, por investidura, ao proprietário lindeiro, Virgilio Franco Vilela de
Almeida (CPF 072.061.476-74), dispensada a licitação, o imóvel municipal cadastrado sob nº SE-11-13-07-31,
com superficie de 92,16 metros quadrados.
§1º A alienação será efetivada pelo preço de R$ 16.588,80 (dezesseis mil, quinhentos e oitenta e oito reais e
oitenta centavos), apurados em avaliação oficial no mês de março de 2024, realizada no Processo Administrativo
nº 3608, de 17 de fevereiro de 2023.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 31/2024
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por ttb
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última modificação
04/04/2024 08h22
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação. do
Circuito Turístico Rota do Triângulo-IGR-Rota do Triângulo.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo para acobertar a despesa com a Associação do Circuito
Turístico Rota do Triângulo -IGR-Rota do Triângulo, no valor de até R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta
reais), no exercício de 2023.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 30/2024
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 16h18
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais Ituiutabana. Aprovado na reunião 01/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
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De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 30/2024
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 16h11
Declara de utilidade pública a Associação dos Deficientes Visuais Ituiutabana.
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Leis
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Ano de 2024
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Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 29/2024
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por ttb
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última modificação
03/04/2024 15h53
De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, ao Espaço Alternativo Cultural Contra as Drogas, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme Processo Administrativo n. 3492, de 16 de fevereiro de 2024. Aprovado na reunião do dia 01/04/2024.
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Leis
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Projetos de Leis Ordinárias Votados
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Projetos de Leis Ordinárias Aprovadas
