Altera o art. 17 da Lei 4.529 de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Altera o Art. 22 da Lei nº 5.167, de 18 de outubro de 2023, que dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Art. 1° O Art. 22 da Lei no 5.167, de 18 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 22 Os processos de regularização de edificações protocolados até o prazo máximo de 2 (dois) anos após a data de publicação da Lei n" 5.167, de 18 de outubro de 2023, terão um desconto de 50% (cinquenta por cento)da multa compensatória para regularização

Reajusta valores constantes da tabela de vencimentos, salários, proventos de aposentadoria constantes dos Anexos I e II da Lei nº 2674, de 21 de fevereiro de 1990 e dá outras providências.

Reajusta valores constantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2843, de 28 de janeiro de 1992, e dá outras providências.

Reajusta valores contantes das tabelas de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos Anexos I e II, da Lei nº 2915, de 23 de dezembro de 1992, e dá outras providências.

De autoria da Vereadora Fabiana Alcântara Brito o Projeto de Lei CM 73/2021 EMENTA: Institui a semana Municipal e Proteção aos Animais e dá outras providencias. Aprovado na reunião do dia 27/09/2021.

Altera disposições da Seção XV da Lei Complementar nº 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providência.

Altera a Lei nº 4.360, de 6 de Julho de 2015, em consonância com as exigências da Portaria nº 876, de 15 de maio de 2019, do Ministério da Cidadania

Altera o art. 27 da Lei nº 3.529, de 12 de março de 2002, que dispõe sobre a estrutura administrativa e o quadro de pessoal na Câmara Municipal de Ituiutaba.

Altera o Inciso I do art. 158 e acrescenta o artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.