Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei nº 5.346 de 12 de agosto de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências

Acresce o inciso IX ao artigo 34 da Lei Complementar n° 150, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei Ordinária CM 82/2023 Dispõe sobre o programa de regularização de edificações clandestinas e irregulares para fins cadastrais e dá outras providências. Aprovado 17/10/2023.

De autoria da Vereador Boró o Projeto de Lei CM 27/2022 "Institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, e dá outras providências”. Aprovado na reunião do dia 21/03/2022.

De autoria da Vereadora Alice Drummond o projeto de Lei Ordinária CM 03/2022. Dispõe sobre a exigência de se transmitir ao via (via internet) a realização de licitações.Aprovada na reunião do dia 07/03/2022.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira, Altera o artigo 3º, da Lei n° 4.805, de 05 de julho de 2021, que autoriza a conceder subvenção e auxilio no exercício de 2021 e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 65 de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as criações do Departamento de Trânsito e Transporte da Junta Administrativa de Recursos de infrações- JARI. Aprovado na reunião do dia 25/05/2021.

Altera o valor do subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo e Urbano de passageiros de Ituiutaba MG previsto no §2º do artigo 1º da Lei 4.745 de 19 de agosto de 2019

Proposta pelo vereador Célio Reis, ao Projeto de Lei CM/54/2016, que Estima a Receita, Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

Proposta pelo vereador Joseph Tannous ao Projeto de Lei Executivo CM/17/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ituiutaba (LDO) para o exercício de 2014 e dá outras providências.