Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3. 325, de 12 de abril de 1999, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do art, 2° da Lei no 5,226, de 29 de janeiro de 2024 A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e eu, Prefeita, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 2° da Lei no 5.226, de 29 de janeiro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° Os servidores públicos regidos pela Lei Complementar n° 182, de 10 de novembro de 2023 poderão autorizar a consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos, na forma definida em regulamento.

Suspende vigência de dispositivos da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Altera Redação de parte da Lei nº 1316 de 30 de abril de 1970 e dá outras providências.

Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01, de 31 de de dezembro de 1990, e dá outras providências.

Altera a redação do parágrafo 3° do artigo 18 da Lei Orgânica do Município de Ituiutaba.

Altera o Plano Diretor Físico de Ituiutaba, constante da Lei nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.

Adapta a Legislação Municipal à Lei Federal n° 12.696/2012, altera o prazo de mandato e cria direitos sociais aos Conselheiros Tutelares.

Revoga o artigo 5º da lei 4.820, de 15 de setembro de 2021 e da outras providências.