Em, 22/10/2018

Em, 22/10/2018

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor total de R$ 188.853,00 (cento e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e três reais), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba.

Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto à existência ou não de Estudo Técnico Preliminar nos termos da Lei 14.133/2021 (Lei que as licitações e Contratos Administrativos) para identificação dos danos e consequentes reparos necessários a serem realizados no telhado da Escola Municipal Camilo Chaves Júnior, o qual apresenta danos severos em sua estrutura e se existe projeto com respectiva planilha orçamentária/ de composição de custos para quantificar os custos totais para implementação de solução em razão da urgência dos reparos tendo em vista o risco à saúde e integridade dos alunos e profissionais da educação que utilizam o prédio diariamente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para realização de despesas com repasse de recursos financeiros para pagamento do piso nacional da enfermagem à entidade que menciona e dá outras providências. Art. 1º Fica autorizado, o Poder Executivo, a abrir crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente da Prefeitura de Ituiutaba, no valor de R$ 34.134,10 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos), para pagamento do piso nacional da enfermagem à Bio Rim de Ituiutaba (CNPJ 22.237.309/0001-32). Aprovado na reunião do dia 08/04/2024.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Autoriza aditivar o termo associativo, bem como abertura de crédito adicional suplementar para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo IGR Rota do Triângulo, no exercício de 2023, e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá aditivar o termo associativo n° 20/2021, bem como abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2023, para acobertar despesas com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo - IGR - Rota do Triângulo, no total de até RS 2.680,00 (dois mil seiscentos e oitenta reais).. Aprovado dia 06-11-2023.

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Uberlândia Refrescos LTDA" e dá outras providências. Art. 1° 0 Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa Uberlândia Refrescos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 23.814.940/0001-10, com sede na Rua Terezinha Segadães, nº 45, Bairro Custódio Pereira, CEP: 38.405-212, na cidade de Uberlândia, área de 16.400 m² (dezesseis mil e quatrocentos metros quadrados), formada pelos lotes 7, 8, 9 e 10, da quadra 05, localizada Rua João Batista Mendes, no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.