Requerimento 26/2025

Requer que seja enviado oficio à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, solicitando informações quanto à existência ou não de Estudo Técnico Preliminar nos termos da Lei 14.133/2021 (Lei que as licitações e Contratos Administrativos) para identificação dos danos e consequentes reparos necessários a serem realizados no telhado da Escola Municipal Camilo Chaves Júnior, o qual apresenta danos severos em sua estrutura e se existe projeto com respectiva planilha orçamentária/ de composição de custos para quantificar os custos totais para implementação de solução em razão da urgência dos reparos tendo em vista o risco à saúde e integridade dos alunos e profissionais da educação que utilizam o prédio diariamente.