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Lei n° 4.048, de 22 de junho de 2010
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h08
Declara de utilidade pública o Manchester Esporte Clube.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2010
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Lei n° 394, de 15 de abril de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 08h10
Concede perpetuidade à sepultura do Professor Benedito Valdemar da Silva.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei n° 367, de 25 de julho de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 16h00
Autoriza realização de recenseamento demográfico da cidade, abre crédito especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1956
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Lei nº 912, de 13 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h59
Autoriza doação de imóvel.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 1.622, de 26 de dezembro de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 15h23
Autoriza permuta.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei nº 1.061, de 24 de agosto de 1973
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por ttb
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última modificação
30/08/2016 14h40
Autoriza permuta.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1973
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Lei nº 904, de setembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h49
Abre crédito suplementar e dotações do orçamento vigente.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 965, de 18 de agosto de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h36
Autoriza doação de imóvel.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1965
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Lei nº 884, de 15 de junho de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h05
Concede isenção de imposto.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 880, de 14 de abril de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 13h59
Autoriza doação de imóvel.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964