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Lei n° 3.975, 20 de março de 2009
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por ttb
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última modificação
04/07/2016 09h35
Concede ajuda no exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 2009
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Lei n° 372, de 8 de agosto de 1956
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 16h19
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares a dotações do orçamento vigente.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1956
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Lei nº 959, de 3 de julho de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h25
Inclui estradas no Plano Rodoviário Municipal.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1965
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Lei nº 1.027, de 16 de março de 1966
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 12h50
Autoriza doação de imóvel.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1966
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Lei nº 1.177, de 20 de novembro de 1967
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 09h20
Autoriza aquisição de veículos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
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Lei nº 1.212, de 4 de janeiro de 1968
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por ttb
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última modificação
08/09/2016 08h37
Autoriza doação de terreno.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1968
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Emenda 51 a lei Organica do Municipio de Ituiutaba 06.11.2023
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por ttb
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última modificação
08/07/2024 14h30
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Leis
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Emendas
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2024
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Lei nº 874, de 12 de março de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 13h37
Cria o Serviço de Subsistência Reembolsável.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1964
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Lei nº 1.166, de 27 de outubro de 1967
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 09h07
Autoriza aquisição de veículo.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967
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Lei nº 1.112, de 28 de abril de 1967
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por ttb
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última modificação
09/09/2016 16h31
Autoriza alienação de veículos.
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Leis
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Leis Ordinárias
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Ano de 1967