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Projeto de Lei Complementar CM/04/2019
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por ttb
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última modificação
18/07/2019 14h37
Autoriza pagamento de despesas do exercício anterior e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 1.233, de 19 de junho de 1968
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por ttb
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última modificação
08/09/2016 09h10
Autoriza abertura de crédito especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1968
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Lei nº 1.527, de 11 de julho de 1972
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por ttb
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última modificação
31/08/2016 15h51
Autoriza abertura de crédito especial.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1972
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PROJETO DE LEI CM/19/2025
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por ttb
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última modificação
27/03/2025 15h55
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar.Localizado em Leis … Ano de 2025 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Lei nº 846, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h17
Autoriza o prolongamento da rede de água.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 724, de 24 de novembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 13h03
Concede subvenções ordinárias no exercício de 1963.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 587, de 24 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h15
Autoriza encampar cemitério e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 515, de 24 de novembro 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h56
Abre crédito especial para pagamento de adicionais a professoras.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 478, de 10 de abril de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 13h20
Reconhece de utilidade pública o Educandário Ituiutabano.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 470, de 2 de dezembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 14h01
Concede subvenções ordinárias no exercício de 1959.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1958