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Lei nº 840, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h09
Autoriza construção de um emissário de esgotos sanitários.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 695, de 7 de maio de 1962
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 17h07
Cria escola com denominação de José Dias Machado.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 659, de 27 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h22
Autoriza aquisição de mobiliário para a Câmara Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 651, de 24 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h09
Autoriza aquisição de móveis para Secretaria da Prefeitura.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei 534, de 2 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h52
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Trabalhadores de Ituiutaba.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 942, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h44
Abre créditos suplementares e dotações do orçamento vigente.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 932, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h28
Autoriza a aquisição de aparelhos, máquinas e instrumentos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Emenda Substitutiva CM/01/2025 ao Projeto de Lei Complementar CM/13/2025
- por ttb — última modificação 12/02/2026 16h56 Localizado em Leis … Emendas 2025
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Projeto de Lei Ordinária CM/47/2011
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por ttb
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última modificação
08/12/2016 15h15
Que dá denominação ao PSF Independência, desta cidade, Doutor Olimpio Freitas Costa.Localizado em Leis … Ano de 2011 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/06/2014
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por ttb
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última modificação
21/11/2016 17h24
Disciplina o uso de logradouro para ambulantes na área central do Município.Localizado em Leis … Ano de 2014 Projetos de Leis Ordinárias