De autoria da vereadora Gabriela Ceschim Pratti ao Projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos do Plano Plurianual do Município, da Lei n° 4.873 de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2022-2025 e da outras providências. Aprovada na reunião do dia 14/12/2022.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira o Projeto de Lei CM 79/2021 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher- FMDM, no Município de Ituiutaba e dá outras providências. Aprovada em reunião do dia 07/10/2021.

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 7, de 16 de dezembro de 2016.

De autoria da Prefeita de Ituiutaba Leandra Guedes Ferreira. Altera os Anexos de Metas Fiscais, da Lei n° 4.813, de 03 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Aprovado na reunião do dia 13/12/2021.

De autoria dos vereadores Cleidislene Conceição Silva, Gilson Humberto Borges e Hildorval Martins de Oliveira Junior (Juninho da Jr) ao Projeto de Lei CM/37/2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial para acobertar despesas da Câmara Municipal. Art. 1° Fica autorizada a Câmara Municipal de Ituiutaba a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para acobertar as despesas destinada a indenização de servidora municipal, em decorrência de acidente de trabalho: I - 2.0002 - 01.031.001 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas, no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais). Art. 2° Nos termos do inciso III do § 1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64, será tomado como fonte de recursos para fazer face ao crédito adicional especial autorizado por esta lei, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei. Aprovado 10-12-2024

Classifica zonas especiais de Interesse social em Ária Urbana e dá outras Providências

Dispõe o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Câmara Municipal de Ituiutaba.