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Lei nº 1.477, de 8 de novembro de 1971
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por ttb
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última modificação
02/09/2016 10h01
Concede indenização de imóvel urbano que menciona.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1971
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Lei nº 1.645, de 6 de junho de 1974
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por ttb
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última modificação
29/08/2016 13h44
Declara de utilidade pública o Informador Tijucano.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1974
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Lei nº 1.838, de 4 de novembro de 1977
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por ttb
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última modificação
24/08/2016 14h46
Modifica denominação de via pública, Pepino Laterza.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1977
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Lei n° 4.159, de 21 de junho de 2012
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por ttb
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última modificação
05/09/2016 13h36
concede ajuda financeira no exercício de 2012 e dá outras Providências XXXVIII EXPOPECLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 3.935, de 30 de maio de 2008
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h13
Institui o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2008
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Lei nº 844, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h15
Declara de utilidade pública o Clube Social Leão XIII.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 808, de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h15
Cria a função no quadro de pessoal extranumerário mensalista.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 653, de 24 de novembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h13
Autoriza aquisição de um nível, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 539, de 3 de dezembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 16h04
Cria mais um cargo no quadro do funcionalismo municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 492, de 26 de agosto de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h02
Autoriza a encampação do cemitério da Vila de Gurinhatã.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959