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Lei nº 3.019, de 1 de março de 1994
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por ttb
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última modificação
01/08/2016 09h49
Autoriza abertura crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1994
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Lei nº 4.483, de 23 de março de 2017
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por ttb
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última modificação
29/03/2017 14h46
Declara de utilidade pública o Projeto Social Fica.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Lei nº 335, de 21 de novembro de 1955
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por ttb
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última modificação
14/07/2016 14h34
Autoriza a construção, reconstrução e a conservação de pontes, pontilhões e mataburros, no exercício de 1956.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1955
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Lei nº 4.664, de 19 de Julho de 2019
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por ttb
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última modificação
05/08/2019 14h44
Autoriza conceder repasse financeiro e dá outras providênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2019
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Lei nº 936, de 30 de novembro de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 15h38
Autoriza construção de rede de água e de esgotos sanitários.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 897, de 12 de agosto de 1964
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 14h28
Concede título de Cidadão Honorário, Dr. Celso de Melo Azevedo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1964
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Lei nº 975, de 1º de setembro de 1965
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por ttb
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última modificação
13/09/2016 09h50
Introduz modificações no Plano Diretor do Município de Ituiutaba (Vetado).Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1965
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Lei nº 1.142, de 3 de julho de 1967
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 08h29
Abre crédito especial para aquisição de uma camionete.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1967
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Lei nº 589, de 24 de agosto de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 16h22
Cria Escola Rural com a denominação de Adonias João Araújo.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 511, de 17 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h45
Autoriza a aquisição de livros para a Biblioteca Pública Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959