Institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de pessoal e a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Ituiutaba e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 1495, de 28 de dezembro de 2012.

Acrescenta o inciso IV, Seção V, artigo 146, do Plano Diretor - Lei Municipal nº 1362, de 10 de dezembro de 1970.

Institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Ituiutaba e dá outras providências.

Institui e regulamenta a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ituiutaba - MG.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão nos casos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.

Atualiza o piso salarial profissional para os profissionais do magistério municipal de educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no artigo 5º da Lei Federal nº 11738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013.