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Lei nº 3.177, de 15 de dezembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 14h40
Concede contribuição financeira para o exercício financeiro de 1996.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.148, de 12 de setembro de 1995
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por ttb
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última modificação
29/07/2016 13h29
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.116, de 4 de abril de 1995
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 16h33
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1995
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Lei nº 3.214, de 11 de dezembro de 1996
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por ttb
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última modificação
28/07/2016 14h20
Dá denominação à ponte que menciona, Aureliano José Franco.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1996
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Lei nº 4.230, 19 de novembro de 2013
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por ttb
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última modificação
14/09/2016 13h45
Declara de utilidade pública entidade que menciona. Associação Beneficente Saúde Amiga.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2013
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Projeto de Lei Ordinária CM/22/2019
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por ttb
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última modificação
07/08/2019 13h30
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 1.081, de 26 de dezembro de 1966
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por ttb
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12/09/2016 14h09
Autoriza doação de canos usados ao Atlético Clube Ituiutabano.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1966
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Lei nº 794, de 7 de outubro de 1963
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22/07/2016 13h43
Institui o Abono de Natal, a título de décimo terceiro salário.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 538, de 2 de dezembro de 1959
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18/07/2016 16h02
Autoriza assinatura de contrato para iluminação pública do Distrito de Ipiaçu.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 436, de 7 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h33
Orça a Receita e Fixa Despesas para o exercício de 1958.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957