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Lei nº 3327, de 16 de abril de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 13h45
Concede bolsas de estudos a servidores municipais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 714, de 20 de novembro de 1962
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por ttb
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última modificação
21/07/2016 12h45
Autoriza construção de uma ponte sobre o córrego Sujo, Avenida 17.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1962
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Lei nº 675, de 2 de dezembro de 1961
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por ttb
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última modificação
20/07/2016 14h50
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do funcionalismo municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1961
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Lei nº 499, de 6 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h30
Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercícios de anteriores.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 429, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h17
Autoriza a construção de redes de água e esgotos sanitários pluviais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 3.453, de 10 de abril de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 13h47
Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 1.063, de 2 de dezembro de 1966
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por ttb
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última modificação
12/09/2016 13h37
Autoriza aquisição de balanças e equipamentos, para Matadouro Municipal.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1966
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Projeto de Lei Complementar CM/37/2012
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por ttb
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última modificação
05/12/2016 14h56
Que institui o Programa de Regularização Fiscal no Município de Ituiutaba e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2012 Projetos de Leis Complementares
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Lei nº 4.827 de 01 de Outubro de 2021
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por ttb
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última modificação
27/10/2021 11h09
Concede subvenção no exercício de 2021 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2021
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Lei nº 1.247, de 8 de outubro de 1968
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por ttb
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última modificação
08/09/2016 09h33
Denomina logradouro público, Ponte Prefeito David Ribeiro de Gouvêia.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1968