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Lei nº 2.782, de 18 de abril de 1991
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por ttb
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última modificação
03/08/2016 15h53
Dá denominação a Conjunto Habitacional que menciona, Paulo dos Santos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1991
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Lei nº 853, de 30 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 15h26
Concede isenção de impostos à Cia Agrícola o Estado de Minas Gerais.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 606, de 30 de novembro de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 17h14
Autoriza aquisição de material permanente para o serviço de água e esgotos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 526, de 30 de novembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 15h37
Autoriza aquisição de uma máquina de contabilidade para o Serviço de Fazenda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.440, de 11 de dezembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 16h29
Dá denominação a via pública que menciona. Rua Nicola Piatamar.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.413, de 1º de setembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 14h49
Autoriza inclusão de dotação orçamentária nos orçamentos anuais do Município.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.866, de 12 de julho de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h47
Cria o Fundo Municipal Antidrogas - FUMAD e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei nº 3.841, de 7 de março de 2007
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última modificação
15/09/2016 09h34
Autoriza doação de imóvel à SOLOG - Logística e Transportes Ltda.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Lei n° 4.051, de 25 de agosto de 2010
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05/09/2016 13h11
Concede ajuda financeira no exercício de 2010 e dá outras providências. À realização da XXXIV EXPOPEC.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2010
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Lei nº 1.006, de 30 de novembro de 1965
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13/09/2016 10h44
Autoriza a construção da Estação Rodoviária e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1965