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Lei nº 494, de 4 de setembro de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h07
Abre crédito especial para o pagamento de despesas realizadas em execícios anteriores.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 460, de 28 de novembro de 1958
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 10h54
abre créditos suplementares a dotações do orçamento vigente, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1958
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Lei nº 3.464, de 17 de maio de 2001
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 14h28
Dá denominação à praça que menciona. Belarmina Rita de Jesus.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.628, de 14 de agosto de 2003
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por ttb
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última modificação
08/07/2016 15h32
Cria Escola Municipal de Educação Infantil e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.845, de 26 de março de 2007
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por ttb
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última modificação
15/09/2016 09h36
Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora Aparecida - CNSA.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2007
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Projeto de Lei CM/62/2016
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por ttb
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última modificação
08/11/2016 16h43
Subscrito pela vereadora Joliane Mota Soares, que institui a semana de conscientização da não violência contra a mulher.Localizado em Leis … Ano de 2016 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.843 de 11 de Novembro de 2021
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por ttb
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última modificação
25/11/2021 12h02
Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2009
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por ttb
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última modificação
19/12/2016 16h34
Que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2009 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/28/2001
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por ttb
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última modificação
06/04/2017 09h33
Proposto pelo vereador Joseph Tannous, que declara de utilidade pública a Fundação Maçônica 20 de agosto.Localizado em Leis … Ano de 2001 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/40/2017
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por ttb
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21/06/2017 14h00
Cria o sistema cicloviário no município e dá outras procidências, proposto pelo vereador Juninho da Jr.Localizado em Leis … Ano de 2017 Projetos de Leis Ordinárias