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Lei nº 3.455, de 25 de abril de 2001
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12/07/2016 13h54
Dispõe sobre os atos de limpeza pública e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Projeto de Lei Ordinária CM/38/2019
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25/06/2019 15h03
Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores da Reabilitação Física - Dr. Luiz Antônio Vilela de LimaLocalizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 771, de 20 de junho de 1963
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22/07/2016 13h10
Declara entidade de utilidade pública - Mansão do Caminho Organização Maçônica - Hospital e Albergue.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 486, de 3 de julho de 1959
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18/07/2016 13h45
Autoriza indenização de benfeitorias, para alargamento de via pública e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.399, de 31 de maio de 2000
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13/07/2016 14h10
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Bolsa EscolaLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei n° 4.115, de 24 de outubro de 2011
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24/06/2016 12h05
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei n° 4.154, de 30 de maio de 2012
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05/09/2016 13h33
Autoriza a doação de imóvel do patrimônio público municipal ás empresas que menciona e dá outras ProvidênciasLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2012
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Lei n° 4.072, de 16 de março de 2011
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05/09/2016 13h46
Concede ajuda financeira no exercício de 2011 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2011
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Lei nº 4.504, de 29 de junho de 2017
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20/07/2017 15h10
Declara de utilidade pública o Ituiutaba Clube Sociedade Recreativa e Esportiva.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2017
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Lei nº 2.028, de 10 de outubro de 1980
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19/08/2016 15h57
Modifica denominação de via pública que menciona, Rua Jorge Miguel Féres.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1980