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Lei nº 3.342, de 5 de julho de 1999
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por ttb
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última modificação
25/07/2016 14h19
Declara de Utilidade Pública a Ordem Espiritualista Cristã Denaro do Amanhecer.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 813,de 27 de novembro de 1963
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por ttb
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última modificação
22/07/2016 14h28
Autoriza a conclusão de uma ponte sobre o córrego Sujo, na Avenida 25.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 565, de 12 de maio de 1960
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por ttb
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última modificação
19/07/2016 15h09
Autoriza a doação de imóvel à Escola da Vila Natal da igreja Presbiteriana.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 491, de 29 de julho de 1959
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por ttb
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última modificação
18/07/2016 14h00
Dispõe sobre isenção de impostos a quem construir um edifício destinado a hotel.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 434, de 6 de dezembro de 1957
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por ttb
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última modificação
15/07/2016 09h30
Autoriza a construção de uma ponte sobre o córrego Pirapitinga, na Avenida 17.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1957
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Lei nº 3.417, de 12 de setembro de 2000
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por ttb
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última modificação
13/07/2016 15h05
Dá denominação à pista de laço que menciona . Otávio Teodoro Martins.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.563, de 16 de outubro de 2002
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por ttb
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última modificação
12/07/2016 08h34
Dispõe sobre Unidades Públicas Assistenciais de Saúde e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2002
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Lei nº 3.653, de 9 de dezembro de 2003
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por ttb
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última modificação
11/07/2016 09h02
Declara de utilidade pública a Associação Municipal Beneficente Jardim de Deus.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Projeto de Lei Ordinária CM/21/2019
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última modificação
14/05/2019 14h32
Dispõe sobre "A criação da Semana da Conscientização e Combate ao Feminícidio e Violência contra a Mulher"Localizado em Leis … Ano de 2019 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/01/2015
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11/11/2016 14h16
De autoria do Executivo Municipal, que concede ajuda financeira no exercício de 2015 e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2015 Projetos de Leis Ordinárias