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Lei nº 3.270, de 23 de dezembro de 1997
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27/07/2016 16h00
Estima a Receita, Fixa Despesa para o exercício de 1998, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1997
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Lei nº 3.343, de 15 de julho de 1999
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última modificação
25/07/2016 14h22
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóveis da União Federal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1999
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Lei nº 572, de 17 de maio de 1960
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última modificação
19/07/2016 15h36
Autoriza transformar a Escola Noturna "Machado de Assis" em Grupo Escolar Estadual e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1960
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Lei nº 480, 16 de abril de 1959
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18/07/2016 13h28
Dispõe sobre a construção de ramais domiciliares de esgotos sanitários, muro, meio-fios e passeios de logradouros públicos.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1959
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Lei nº 3.470, de 24 de maio de 2001
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última modificação
12/07/2016 14h52
Autoriza concessão ao pessoal da administração municipal de auxílio alimentação e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2001
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Lei nº 3.595, de 23 de janeiro de 2003
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08/07/2016 13h11
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. MECA - Movimento Experimental de Cultura.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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De autoria do Vereador Bruno Banana o Projeto de Lei CM 98/2022
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11/07/2022 15h24
Declara de utilidade pública a Associação Vânia Lafit.Localizado em Leis … Ano de 2022 Projetos de Leis Ordinárias Recebidos
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Projeto de Lei Ordinária CM/10/2015
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11/11/2016 15h51
De autoria do Vereador Francisco Tomaz de Oliveira Filho, que fixa os feriados religiosos no Município e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2015 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/83/2002
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27/03/2017 15h15
Proposto pelo vereador Juarez José Muniz, que declara de utilidade pública a Comunidade de Santa Rita e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 2002 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei nº 4.841 de 11 de Novembro de 2021
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25/11/2021 12h01
Declara de Utilidade pública o Curso de Liderança Cristã da Diocese de Ituiutaba-CLCLocalizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2021