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Projeto de Lei Ordinária CM/78/1997
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por ttb
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última modificação
28/09/2017 10h26
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efetivo tributário e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 1997 Projetos de Leis Ordinárias
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Projeto de Lei Ordinária CM/62/1997
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última modificação
28/09/2017 09h50
De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves, que fixa a pauta de valores venais de imóveis para efetivo tributário e dá outras providências.Localizado em Leis … Ano de 1997 Projetos de Leis Ordinárias
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Lei n° 3.949, de 24 de outubro de 2008
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15/09/2016 09h19
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais a partir do dia 1º de janeiro de 2009 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2008
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Lei nº 4.780, de 11 de Março de 2021
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02/04/2021 17h01
Autoriza a celebrar termo de fomento, bem como concede ajuda financeira no exercício de 2021 e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2021
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Projeto de Lei Ordinária CM/39/2017
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19/04/2017 13h19
Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da rede pública de ensino do Município, proposto pela vereadora Gabriela Ceshim.Localizado em Leis Legislação Municipal Projetos de Leis Não Votados
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Lei nº 4.192, de 18 de abril de 2013
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05/09/2016 09h08
Reajusta valores de vencimentos, salários e proventos de aposentados do pessoal da Administração Municipal e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2013
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Lei nº 752, de 6 de março de 1963
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21/07/2016 17h13
Concede um ano provisório a funcionalismo e ao pessoal extranumerário mensalista, aumenta os salários do operariado diarista, e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 1963
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Lei nº 3.426, de 9 de novembro de 2000
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13/07/2016 15h35
Isenta as entidades e instituições que menciona do pagamento de Taxas e Contribuição de Melhoria e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2000
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Lei nº 3.665, de 31 de dezembro de 2003
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11/07/2016 09h35
Isenta a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais do pagamento de tributo que menciona e dá outras providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2003
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Lei nº 3.695, de 2 de julho de 2004
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07/07/2016 15h09
Dispõe de sobre a Política Rural Municipal, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá providências.Localizado em Leis … Leis Ordinárias Ano de 2004