Subscrito pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Dr. Luiz Pedro Corrêa do Carmo, que cria o centro de artes e esportes unificados - CEU e dá outras providências.

Institui o Cartão de Identificação para a pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no município de Ituiutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso no âmbito do município de Ituiutaba e dá outras providências.

Concede subvenções sociais para as entidades filantrópicas conveniadas (creches) até o final do exercício de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização Social e dá outras providências.

Declara de utilidade Pública a Associação Quilombola Fazenda Sertãozinho Nacional.

De autoria do Executivo Municipal, que autoriza locação do Ituiutaba Clube para realização da Semana Jurídica do Curso de Direito da UEMG e dá outras providências.

Que estabelece as diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2003, proposta pelo vereador Joseph Tannous.

Que autoriza abertura de crédito especial destinado à Associação Amigos do Atletismo desta cidade, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel do patrimônio público, por investidura, localizado no Setor Sul, e dá outras providéncias.