Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato com a Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A CEMIG, para extensão de rede de distribuição e substituição de iluminação pública e dá outras providências.

Desafeta de sua destinação de área institucional a área urbana que menciona, autoriza doação à AMMBLA- Associação de Moradores e Mutuários do Bairro Lagoa Azul I, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

Que autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habilitação do Estado de Minas Gerais para a construção de Conjunto Habitacional, concede inserção tributária e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Públio Chaves.

De autoria do Prefeito Municipal de Ituiutaba Fued Dib, autoriza o Poder Executivo do municipio de Ituiutaba a celebrar convênio com o Municipio de Gurinhatã, para execução intermunicipal do Serviço de Inspenção Municipal - SIM e dá outras providências

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Liga Ituiutabana de Futebol, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais) conforme Processo Administrativo n.º 3.278, de 14 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Bruno Silva Campos. Aprovado na reuião do dia 08-08-2023.

Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais para órgãos do Poder Legislativo,entidades assistenciais e órgãos públicos estaduais e federais com ou sem ônus para o Município e dá outras providências.

Autoriza a complementação dos repasses financeiros ao termo de colaboração firmado com o CONSEPI a titulo de ajuda financeira no exercício de 2021 para as despesas que especifica e dá outras providências

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "Ferro e Aço Ituiutaba LTDA-ME" e dá outras providências.

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Liga Ituiutabana de Esportes (CNPJ 18.502.625/0001- 17), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n." 6.143 de 21 de março de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Pedro Donizete De Oliveira Júnior. Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Aprovado 17-06-2024

Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Obras Sociais Adolfo Bezerra De Menezes (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.º 8.079, de 16 de abril de 2024, proveniente de emenda parlamentar impositiva do vereador Jair Bial (R$10.000,00). Art. 2º O valor total da presente lei é de R$ 10.000,00 (vinte mil reais). Aprovado 28-05-2024