Concede auxilio no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1 A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2023, a Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais) conforme Processo Administrativo n. 3.001 de 10 de fevereiro de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emendas parlamentares impositivas dos vereadores Bruno Silva, Roberto Soares e Vilsomar Paixão.

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, a Associação Clube do Laço de Ituiutaba - ACLI, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 12.415,99 (doze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.° 15.681, de 31 de julho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva do vereador Junior Macedo.

De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento vigente para realização de despesas de viagem para participação de atleta Ituiutabana, no evento esportivo "Maratona Internacional de Porto Alegre 2022". Aprovada na reunião do dia 06/06/2022.

Que autoriza o Município a outorgar com exclusividade, a concessão de direito do serviço público de administração, operação e exploração do Terminal Rodoviário Fernando Alexandre, procedida de execução e obra pública, e dá outras providências, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

De autoria do Vereador Marco Túlio Faissol Tannus, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas do Município de Ituiutaba.

Que autoriza a SAE a firmar Convênio de recebimento e repasse de contribuição espontânea com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ituiutaba e da Associação Voluntárias de Combate ao Câncer de Ituiutaba e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir e de Alteração de Uso e Ocupação do Solo de que trata o Plano Diretor Integrado do Município de Ituiutaba, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial-COMPIR e o Fundo Municipal de Promoção de Igualdade Racial - FUMPIR, no Município de Ituiutaba e dá outras providências, de autoria da prefeita senhora Leandra Guedes.

Cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas COMPPUD e o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas FUMPPUD, no Município de Ituiutaba e dá outras providências, de autoria da prefeita senhora Leandra Guedes.