Projeto de Lei Ordinária Aprovada CM 63/2024
por ttb
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última modificação
08/05/2024 16h47
Concede subvenção no exercício de 2024 e dá outras providências.
Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2024, à Sociedade
Protetora dos Animais de Ituiutaba (CNPJ 10.174.000/0001-61), mediante celebração de Termo de Fomento,
conforme Processo Administrativo nº 5556, de 12 de março de 2024, provenientes de emenda parlamentar
impositiva dos vereadores Fabiana Alcântara Brito e Roberto Soares Dutra.
Art. 2º O valor total da presente lei é de R$90.171.00 (noventa mil, cento e setenta e um reais).
Aprovado em 30-04-2024
51-Projeto de Lei Ordinaria CM-63-2024-MSG 54-Aprovado 30-04-2024-Prefeita Leandra Guedes- Concede subvenção no exercício de 2024.pdf
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