Desafeta imóvel destinado a praça e afeta o mesmo como área institucional

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 6.702, de 04 de abril de 2025, provenientes de Emendas impositivas dos Ex-Vereadores: Fabiana Brito e Renato Moura.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder auxilio, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001- 18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 17.519 de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas, do vereador: Jair Marques de Freitas Filho e dos Ex-vereadores: Adeilton José e Renato Moura.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Instituto Josefina de Magalhães (CNPJ 21.237.243/0001-18) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 17.518 de 01 de setembro de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores: Francisco Tomaz, Jair Marques de Freitas Filho e do Ex-vereador: Adeilton José.

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, à Obras Sociais Adolfo Bezerra de Menezes Ituiutaba (CNPJ 21.330.295/0001-34), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 19.082, de 22 de setembro de 2025, provenientes de emendas parlamentares impositivas do vereadores: Yata Anderson (R$ 10.000,00), Jair Marques (R$ 15.000,00) e dos Ex-vereadores: Adeilton José (R$10,000,00), Alice Drummond (R$ 25.000,00) e Edmar Machado (R$10.000,00).

Dispõe sobre a identificação, notificação, remoção, guarda e destinação de veículos, sucatas, chassis, carcaças ou partes abandonados em vias e logradouros públicos do de Ituiutaba e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Mutuários do Conjunto Paulo Santos - AMMUCOPAS e dá outras providências.

"Institui o Programa Municipal de Combate à Evasão Escolar "Aluno Presente" no Municipio de Ituiutaba - MG, e dá outras providências."

A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao 54° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em cumprimento ao Termo de Convênio n° 99/2024, firmado entre o Município de Ituiutaba e a Polícia Militar de Minas Gerais (CNPJ 16.695.025/0001-97), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 90.192,04 (noventa mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme Processo Administrativo n° 12.017/2025, de 16 de junho de 2025.

Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei Municipal n° 2.753, de 17 de dezembro de 1990.