PROJETO DE LEI CM/160/2025

por ttb última modificação 01/12/2025 10h38
A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao 54° Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, em cumprimento ao Termo de Convênio n° 99/2024, firmado entre o Município de Ituiutaba e a Polícia Militar de Minas Gerais (CNPJ 16.695.025/0001-97), mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 90.192,04 (noventa mil, cento e noventa e dois reais e quatro centavos), conforme Processo Administrativo n° 12.017/2025, de 16 de junho de 2025.

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