Que altera o Anexo II, C, a que se refere o artigo 48, da Lei Complementar nº3, de 2 de setembro de 1991, e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que cria os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que define as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Administração Direta Municipal, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que cria cargos de provimento efetivo no quadro de servidores municipais e dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que altera a Lei Complementar nº 79, de 19 de junho de 2008, que implanta no Município o Núcleo de Apoio à Saúde da Família- NASF, institui o Plano de Cargos e Salários respectivos e dá outras providência, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Que altera a Lei Complementar nº 83, de 10 de julho de 2008 é dá outras providências, proposto pelo Prefeito Municipal de Ituiutaba Srº Fued José Dib.

Integra os quatro eixos da política ambiental de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do Município de Ituiutaba, em conformidade à Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de 2023, que "Revisa a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba", e dá outras providências.

Reajusta valores de vencimentos e atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação básica de Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do Ministério da Educação.

Acrescenta inciso XV e altera o Parágrafo único do art. 100 da Lei Complementar n° 182, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Ituiutaba e dá outras providências.

Acresce o Art. 18-A e seguintes na Lei Complementar 182, de 10 de novembro de 2023, dispõe sobre a redução da carga horária dos servidores públicos municipais do poder executivo e legislativo que sejam pais ou responsáveis legais por filhos com Transtorno do Espectro Autista-TEA, no município de Ituiutaba-MG.