PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-02-2025
por ttb
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última modificação
27/03/2025 14h57
Reajusta valores de vencimentos e atualiza o
piso salarial para os profissionais do
magistério municipal da educação básica de
Ituiutaba, na forma prevista no art. 5° da Lei
Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e na
Portaria n° 77, de 31 de janeiro de 2025, do
Ministério da Educação.
Projeto de Lei Complementar CM-02-2025 - Prefeita Leandra Guedes - Reajusta valores de vencimentos e atualiza o piso salarial para os profissionais do magistério municipal da educação.pdf