indicado a Prefeita Leandra Guedes a sugestão que remeta a Câmara Municipal de Ituiutaba um Projeto de Lei Complementar Municipal que defina as atividades insalubres de servidores da administração pública direta e indireta. Aprovado na reunião do dia 01/02/2021.

Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, que encaminhe um projeto de lei que visa instituir a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em nosso município.

Institui penalidade de multa por descumprimento de medidas de enfrentamento em razão da pandemia Covid-19, epidemia ou pandemia, no Município de Ituiutaba, nas situações que especifica

Em, 05 de fevereiro de 2018

Autoriza o Município de Ituiutaba a doar área pública e conceder estímulos à empresa "José Messias Martins de Oliveira EIRELI” e dá outras providências Art. 1º - O Município de Ituiutaba fica autorizado a doar à empresa José Messias Martins de Oliveira EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº: 25.157.570/0001-10, com sede na rua Rosa Morais, n° 452, bairro Paranaíba, CEP: 38.301-116, na cidade de Ituiutaba, 3.650,82 m² (três mil seiscentos e cinquenta metros e oitenta e dois centimetros quadrados), formada pelos lotes 01, da quadra 09 localizado na rua Amid Andraus, e pelos lotes 02, 03 e 04 da quadra 09, localizados na Avenida 16 de Setembro no Distrito Industrial Manoel Afonso Cancella.