Indicações
Indicação CM 05/2021
indicado a Prefeita Leandra Guedes a sugestão que remeta a Câmara Municipal de Ituiutaba um Projeto de Lei Complementar Municipal que defina as atividades insalubres de servidores da administração pública direta e indireta. Aprovado na reunião do dia 01/02/2021.
Indicação CM 012/2021
Que o poder Executivo Municipal através da Sra. Prefeita Leandra Guedes, disponibilize o cronograma de serviços municipais e atividades previstas para defesa da causa animal, inclusive quanto ao funcionamento do equipamento castra móvel. Aprovado na reunião 02/02/2021.
Indicação CM 017/2021
Que seja enviada a indicação a Sra. Prefeita Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta casa Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que autoriza a renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, pronto socorro, pronto atendimento e unidades de saúde do município. Aprovado na reunião do dia 08/02/2021.
Indicação CM 032/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais para o recolhimento... Aprovado na reunião do dia 09/02/2021.
Indicação CM 164/2021
Que o Poder Executivo viabilize através de sua Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para que estude a possibilidade da instalação de corrimão de segurança para pedestres nas pontes situadas na Avenida Minas Gerais sentido Novo Tempo I e Novo tempo II . Aprovado na reunião do dia 27/04/2021
Indicação CM 205/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, apresente os requisitos e viabilize parceria com o Governo do Estado, setores produtivos, organizações não governamentais e entidades, sediadas em Ituiutaba para a execução do Projeto Recomeço, de iniciativa do Governo de Minas. Aprovado na reunião do dia 11/05/2021.
Indicação CM 210/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal da Saúde, para que estude a possibilidade de realizar atendimento de farmácia básica nas localidades em que haja atendimento de pacientes acometidos do COVID-19... Aprovado na reunião do dia 17/05/2021.
Indicação CM 220/2021
Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Saúde, faça um estudo da viabilidade jurídica e orçamentária do incremento do corpo técnico do CAPES através da contratação de um médico clínico geral, um psicólogo e um assistente social, de autoria da Comissão de Direitos Humanos - Adeilton José, Alice Drummond e Fabiana da PetAgro. Aprovado na reunião do dia 18/05/2021.
Indicação CM 225/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que estude a possibilidade de implantar na Rua Irondino Ferreira de Morais, no Bairro Lagoa Azul I, unidade receptora de águas residuais (bocas de lobo) e respectiva rede de captação de águas pluviais, caso se faça necessário, em toda a extensão da via. Aprovado na reunião do dia 18/05/2021.
Indicação CM 270/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, o estudo da possibilidade jurídica de encaminha um projeto de Lei a está casa, que inclua na conta de água e esgoto da SAE, contribuição espontânea à entidade Amigos de 4 Patas - Centro de Proteção e Defesa dos Animais. Aprovada na reunião do dia 07/06/2021.
Indicação CM 327/2021.
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, o estudo da possibilidade de incluir no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”, de forma transversal na grade curricular, no âmbito do município de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 06/07/2021.
Indicação CM 337/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretaria Municipal de Saúde, que estude a possibilidade de desenvolver uma Campanha Municipal informativa ampla acerca da nova Lei Federal n. 14.188/21 que faz parte do Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, no âmbito do município de Ituiutaba bem como altera o art. 12-C da Lei n. 11.340/2006 para prever a possibilidade de risco atual ou iminente à integridade psicológica, e não somente física. Aprovado na reunião do dia 02/08/2021.
Indicação CM 346/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretaria Municipal de Planejamento, que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Infra Estrutura para o Bairro Camilo Chaves, referente à iluminação, sendo instalação de postes em todo o entorno de uma área reservada pública, bem como a criação de uma praça para proporcionar lazer para os moradores da localidade, situado na Rua José Cassiano, com Rua Paulo de Carvalho no Bairro Camilo Chaves. Aprovado na reunião do dia 03/08/2021.
Indicação CM 363/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, para que estude a possibilidade da elaboração de um estudo técnico e financeiro para criação e implantação de um Cartão Alimentação para os servidores efetivos, comissionados e contratados da Prefeitura Municipal de Ituiutaba. Aprovado na reunião do dia 16/08/2021.
Indicação CM 382/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de adquirir uma AMBULÂNCIA TIPO UTI MÓVEL para o atendimento de Urgência e Emergência do município de Ituiutaba/MG. Aprovado na reunião do dia 23/08/2021.
Indicação CM 392/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, estude a possibilidade da alteração no sentido do Tráfego da via pública denominada Rua Jose Gonçalves de Melo, Bairro Santa Maria, passando a ser uma via de mão única. Aprovado na reunião do dia 30/08/2021.
Indicação CM 404/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estude a possibilidade da de elaboração de um Projeto de Incentivo à Agricultura Familiar (Pequenos Agricultores) com fornecimento de Sementes e Adubos aos agricultores cadastrados na Secretaria. Deferido na reunião do dia 13/09/2021.
Indicação CM 412/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, um estudo para possível instalação de uma boca de lobo/bueiro na Rua Antônio Pedro Guimaraes na altura do N° 3621 Bairro Marta Helena. Aprovado na reunião do dia 14/09/2021.
Indicação CM 425/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, um estudo da possibilidade da criação do CENTRO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO para proporcionar um atendimento centralizado e humanizado com uma equipe ampla de multiprofissionais da Saúde. Aprovado na reunião do dia 21/09/2021.
Indicação CM 436/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Institui o Registro Geral de Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados de Ituiutaba/MG e dá outras providências. Aprovada na reunião do dia 27/09/2021.
Indicação CM 446/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretária Municipal de Saúde, para que estude a possibilidade de instalar um aparelho de Ar Condicionado na sala de atendimento da Policia Militar, localizado na Unidade de Pronto Atendimento Darci Furtado de Andrade. Aprovada na reunião do dia 28/09/2021.
Indicação CM 453/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Institui o Programa de Incentivo à Adoção Responsável de Pequenos Animais no município de Ituiutaba, intitulado “Adoção do Bem”. Aprovada na reunião do dia 04/10/2021.
Indicação CM 464/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretária Municipal do Meio Ambiente, para que estude a possibilidade de destinar no mínimo 50% das cotas mensais de castração para animais de rua, sob tutela ou não de protetores independentes, bem como destinar um dia do mês para castração em uma Praça específica nos bairros do município de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 05/10/2021.
Indicação CM 463/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através da sua Secretaria Municipal de Planejamento, que estude a possibilidade da elaboração de um Projeto de Infra Estrutura para o Bairro Lagoa Azul I, referente à estrutura de uma praça para o Bairro Lagoa Azul I, no mapa o espaço destinado para Praça a encontra-se situado entre as Ruas Ironidio Franco de Morais, Rua Abadia Cali Derze, Rua Didita Laterza Féres e Adelina Krugger de Andrade, atendendo aos anseios dos moradores do bairro solicitando a estrutura para aquela Praça, Bancos, calçada, plantação de árvores. Aprovada na reunião do dia 05/10/2021.
Indicação CM 475/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretária Municipal do Meio Ambiente, para que estude a possibilidade da compra de um Aparelho de Hemograma Veterinário, para assim, auxiliar o trabalho dos Médicos Veterinários que fazem os exames e as castrações no CastraPet Municipal. Aprovada na reunião do dia 18/10/2021.
Indicação CM 494/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, verifique a possibilidade jurídica, nos termos da Lei Nº 8666/93 a cessão/doação, amparados na lei orgânica do município de um imóvel público situado ao Lado do Centro de Atendimento Especializado para Adolescentes – Conviver “Pastor Protásio Caetano Filho”, no Bairro: Santa Maria, para viabilizar a nova Cede da Sociedade Protetora dos Animais de Ituiutaba – SPAI para assim proporcionar um melhor atendimento médico veterinário e conforto aos animais acolhidos. Aprovada na reunião do dia 25/10/2021.
Indicação CM 499/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, para que estude a possibilidade jurídica e encaminhe a esta Casa de Leis, conforme minuta em anexo, projeto de lei ordinária que Dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais em situação de abandono nos bairros de Ituiutaba. Aprovada na reunião do dia 26/10/2021.
Indicação CM 502/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Senhora Leandra Guedes Ferreira, considerando que o ROL (saguão) da entrada da Câmara Municipal pertence ao poder executivo do município de Ituiutaba, localizada na Praça Cônego Ângelo, sem número, para que seja autorizada a exposição árvore de Natal no rol da Câmara Municipal, para a finalidade de incentivo à adoção de animais. Aprovada na reunião do dia 08/11/2021.
Indicação CM 516/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que proceda a poda das arvores na Rua Elias Derze, na altura do número 75, no bairro Lagoa Azul I. Aprovada na reunião do dia 09/11/2021.
Indicação CM 546/2021
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Prefeita Municipal Leandra Guedes Ferreira, a disponibilização e obrigatoriedade da afixação de aviso, em órgãos e empresa públicas municipais, empresas privadas e estacionamentos que dá aos pacientes de Fibromialgia atendimento preferencial, bem como uma carteirinha para identificação dos mesmos. Aprovada na reunião do dia 06/12/2021.
