2 º Período
Ata n° 44/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 05 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião 06-08-2024
Ata n° 45/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 06 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião 12-08-2024
Ata n° 30/2024 - Reunião Extraordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião 12-08-2024
Ata n° 46/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 12 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião do dia 13/08/2024
Ata n° 47/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 13 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião do dia 09/08/2024
Ata n° 48/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 19 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião do dia 20/08/2024
Ata n° 49/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 20 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião do dia 26/08/2024
Ata n° 50/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 26 de Agosto de 2024.
Aprovado em reunião do dia 27/08/2024
Ata n° 51/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 27 de Agosto de 2024.
Aprovado em 02-09-2024
Ata n° 52/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 02 de Setembro de 2024.
Aprovado 03-09-2024
Ata n° 53/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 03 de Setembro de 2024.
Aprovado 09-09-2024
Ata n° 54/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Setembro de 2024.
Aprovado 10/09/2024
Ata n° 55/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 10 de Setembro de 2024.
Aprovado 17/09/2024
Ata n° 56/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 17 de Setembro de 2024.
Aprovado 23/09/2024
Ata n° 57/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 23 de Setembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 29/09/2024
Ata n° 58/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 24 de Setembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 30/09/2024
Ata n° 59/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 30 de Setembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 01/10/2024
Ata n° 60/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 01 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 01/10/2024
Ata n° 61/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 07 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 08/10/2024
Ata n° 62/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 08 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 14/10/2024
Ata n° 63/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 14 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 15/10/2024
Ata n° 64/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 15 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 21/10/2024
Ata n° 65/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 21 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 22/10/2024
Ata n° 66/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 22 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 29/10/2024
Ata n° 67/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 29 de Outubro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 04/11/2024
Ata n° 68/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 04 de Novembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 05/11/2024
Ata n° 69/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 05 de Novembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 11/11/2024
Ata n° 70/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 11 de Novembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 12/11/2024
Ata n° 71/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 12 de Novembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 18/11/2024
Ata n° 72/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 18 de Novembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 19/11/2024
Ata n° 73/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 19 de Novembro de 2024.
Aprovado em reunião do dia 25/11/2024
Ata n° 74/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 25 de Novembro de 2024
Aprovado em reunião do dia 26/11/2024
Ata n° 75/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 26 de Novembro de 2024
Aprovado em reunião do dia 02/12/2024
Ata n° 76/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 02 de Dezembro de 2024
Aprovado em reunião do dia 03/12/2024
Ata n° 77/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 03 de Dezembro de 2024
Aprovado em reunião do dia 9/12/2024
Ata n° 78/2024 - Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa do 2° Período Legislativo de 09 de Dezembro de 2024
Aprovado em reunião do dia 10/12/2024
ΑΤΑ Ν° 79-2024 - REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10-12-2024
Aprovado em reunião do dia 03/02/2025
ΑΤΑ Ν° 32-2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 10-12-2024
Aprovada na reunião do dia 03/02/2025
ΑΤΑ Ν° 33-2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 17-12-2024
Aprovada na reunião do dia 03/02/2025
ΑΤΑ Ν° 34-2024 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 19-12-2024
Aprovada na reunião do dia 03/02/2025
