Requerimento CM 150/2021
por ttb
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última modificação
19/10/2021 11h21
Solicitar a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser previamente agenda, com a finalidade de iniciar os debates,
visto que a Lei N. 4.520, de 14 de setembro de 2017, instituiu a última semana de outubro como a Semana
Municipal do Lixo Zero e em seu inciso I do Art. 2° tem como objetivo “proporcionar ambientes para discussão e
conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada,
Poder Público, iniciativa privada e população em geral”. Deferido na reunião do dia 18/10/2021.
22-Requerimento CM 150-2021 18-10 Alice.pdf
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