Indicação CM 544/2021

por ttb última modificação 08/12/2021 15h23
Que o Poder Executivo Municipal viabilize através de sua Secretaria Municipal de Saúde, para implementar a Política Nacional de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia no âmbito do município. E institui a Campanha “MAIO SEM DOR”, que versa sobre o mês de conscientização sobre a fibromialgia - Governo Federal estabeleceu o dia 12 de maio como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia. Lei 14.233/2021. Aprovada na reunião do dia 06/12/2021.

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