Requerimento CM 84/2021

Requer que seja enviado ofício a Secretária Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações referentes ao MAPEAMENTO DAS NASCENTES existentes no Município (detalhando as áreas urbanas), constando: 1. A localização destas nascentes e se está localizada em área pública ou privada; 2. Análise descritiva das nascentes; 3. Informe se a Secretaria de Meio Ambiente realiza vistorias contínuas para identificação de novos pontos e ou confirmação da situação das nascentes já cadastradas no Município; 4. Se o Poder Executivo está cumprindo a legislação ambiental quanto à devida proteção das nascentes. Em caso afirmativo, detalhar o trabalho desenvolvido. Aprovado na reunião do dia 14/06/2021.