Requerimento 039-2023

CONSIDERANDO o Requerimento de nº 084/2022 enviando no dia 20/06/2022, o qual não foi respondido. REQUER que seja enviado ofício a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando os documentos que autorizou a Retirada de Terras em perímetro urbano no endereço bairro Jerônimo Mendonça entre a Rua Isabel Gomes Horta e as Avenidas Dr. Airton Rodrigues e a Av. Beira Lago. Além disso, que informe sobre o volume a ser retirado de terras e os estudos de mitigação e recuperação da área. Por fim, requer os documentos complementares requeridos pelo Poder Executivo para a permissão da retirada de terras no local mencionado. Aprovado na reunião do dia 21/03/2023.