Câmara de Ituiutaba aprova R$ 8 milhões do FUNDEB que será rateado para profissionais da educação básica
Arquivo
Recentemente, os vereadores Renato Moura e Professor Yata, solicitaram para que o Poder Executivo, estudasse apossibilidade jurídica para criar um Projeto de Lei com a permissão de repassar para os profissionais de educação básica, em efetivo no município, verbas precatórios do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), atendendo as normas previstas da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, que ampliou o percentual para 70%.
Após a reivindicação, o Executivo enviou para a Casa de Leis o projeto, que foi aprovado na manhã desta terça-feira, 14, em segundo turno, o valor de R$ 8 milhões (oito milhões de reais), que será destinado a cada profissional da educação básica, proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício na atividade, e não se incorpora à remuneração principal.
“O Poder Legislativo se preocupa com a educação do município, e espero que possamos cada vez mais levar benefícios para essa classe de profissionais”, disse o vereador Yata.
“É um presente de Natal para os professores que buscam incansavelmente entregar uma educação de qualidade para o corpo discente. Eles merecem”, finalizou o presidente da Câmara Renato Moura.
