Projeto de Lei Ordinária Aprovado CM 111/2023

Concede subvenção no exercício de 2023 e dá outras providências. Art. 1º A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenções, no exercício de 2023, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba - CONSEP L, mediante Termo de Fomento, no valor de até R$ 13.415.99 (treze mil quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) conforme Processo Administrativo n.º 14.427, de 12 de julho de 2023. Os recursos que serão repassados por meio do presente projeto de lei são provenientes de emenda parlamentar impositiva da vereadora Alice Drummond. Aprovado na reunião do dia 08-08-2023.