De autoria do Vereador Professor Yata o Projeto de Lei Ordinária CM 151/2024
por ttb
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última modificação
29/10/2024 09h28
A Câmara Municipal de Ituiutaba aprova e a Prefeita sanciona a seguinte lei:
Art. 1o Fica autorizado ao Poder Executivo instituir no Município de Ituiutaba o Dia da Conscientização da Síndrome de Phelan-Medermin, a ser realizada anualmente no dia 22 de outubro com os seguintes objetivos:
a) Conscientizar a população quanto à existência, incidência e identificação da Síndrome de Phelan-Mcdermin;
b) Incentivar a realização de diagnóstico para identificação e tratamento da Síndrome de Phelan-Mcdermin;
c) Incentivar a realização de seminários, palestras, workshops, distribuição de panfletos educativos, cartazes, concursos e outras atividades que contribuam para a disseminação de informações a respeito da matéria.
Projeto de Lei Ordinaria CM-151-2024 - Vereador Yata - Institui o Dia da Conciência da Sindromede Phelan-Mcdermin no Municipio de Ituiutaba.pdf
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