De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira - Projeto de Lei Complementar CM 01/2025. Aprovado em 01-04-2025
por ttb
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última modificação
09/07/2025 14h38
Integra os quatro eixos da política ambiental de saneamento e resíduos sólidos no âmbito do Município de Ituiutaba, em conformidade à Lei Municipal n° 5.153, de 19 de setembro de 2023, que “Revisa a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Ituiutaba”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar CM 01 2025 Aprovado em 01 04 2025.pdf
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Documento PDF,
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