PROJETO DE LEI CM/144/2025
por ttb
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última modificação
07/11/2025 11h29
Dispoe sobre a organização, funcionamento e
as atribuições do Departamento do Centro
Municipal de Assistência Pedagógica
Aperfeiçoamento Permanente de Professores de
Ituiutaba (CEMAP), conforme estipulados nos
artigos 55 e 56 da lei Complementar n°
103/2021 e inciso VI do parágrafo único do art.
9° da Lei Complementar n° 150/2017
Projeto de Lei Ordinaria CM-144-2025 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do CEMAP.pdf
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Documento PDF,
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