Projeto de Lei CM 91 2025. Aprovado em 01 07 2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira
por ttb
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última modificação
16/07/2025 14h52
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 11.213, de 04 de junho de 2025.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei CM 91 2025 Aprovada em 01 07 2025.pdf
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