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Projeto de Lei Ordinária CM 19/2025 – Aprovado em 18-03-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.

por ttb última modificação 08/07/2025 13h54
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Assistência e Apoio Nosso Lar. Art. 1° Fica declarada de utilidade pública municipal a Assistência e Apoio Nosso Lar, organização social privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 52.416.759/0001-53, com sede na Rua 20, n° 196, Bairro Centro, nesta cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais, tendo como finalidades estatutárias e sociais, no que concerne às atividades de apoiar socialmente paciente diagnosticados com câncer e demais comorbidades.

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