Projeto de Lei Ordinária CM 31/2025 – Aprovado em 08-04-2025. De autoria da prefeita Leandra Guedes Ferreira.
por ttb
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última modificação
08/07/2025 15h08
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Conselho Comunitário de Segurança Preventiva do Setor Leste de Ituiutaba-MG - CONSEP L (CNPJ 06.232.307/0001-02), mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 3.257, de 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 575.746,87 (quinhentos c setenta c cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Projeto de Lei CM 31 2025 Aprovado em 08 04 2025.pdf
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Documento PDF,
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