Projeto de Lei Ordinária CM 53/2025 – Aprovado em 14-05-2025. De autoria da vereadora Joelma da Silva Almeida
por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h37
Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de acomodação/leito separado para as mães de natimorto, óbito fetal e que passam por processo de aborto espontâneo atendidas nas unidades das redes pública e privada de saúde do Município de Ituiutaba.
Projeto de Lei CM 53 2025 Aprovado em 14 05 2025.pdf
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