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Projeto de Lei Ordinária CM 59/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.

por ttb última modificação 08/07/2025 16h54
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, a Casa Nossa Senhora Aparecida - Associação de Apoio e Assistência, inscrita no CNPJ n° 08.687.825/0001-38, mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n.° 4.408, de 05 de março de 2025, proveniente de emendas parlamentares impositivas dos vereadores André Luiz Vilela, Luiz Carlos, Roberto Soares e Vilsomar Paixão. Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 317.290,00 (trezentos e dezessete mil, duzentos e noventa reais).

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