Projeto de Lei Ordinária CM 60/2025 – Aprovado em 27-05-2025. De autoria da Prefeita Leandra Guedes Ferreira.
por ttb
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última modificação
08/07/2025 16h55
Concede subvenção no exercício de 2025 e dá outras providências.
Art. 1° A Prefeitura Municipal de Ituiutaba poderá conceder subvenção, no exercício de 2025, ao Lar Espírita Pouso do Amanhecer (CNPJ 21.236.989/0001-07) mediante celebração de Termo de Fomento, conforme Processo Administrativo n° 5.747, de 25 de março de 2025, proveniente de emenda parlamentar do Deputado Federal André Janones.
Art. 2° O valor total da presente lei é de R$ 40.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Projeto de Lei CM 60 2025 Aprovado em 27 05 2025.pdf
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Documento PDF,
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